1. Aceitação
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a utilização da plataforma digital Fortuna PIX (“Plataforma”), que oferece raspadinhas digitais, conteúdos promocionais e funcionalidades associadas. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Serviços
A Plataforma disponibiliza raspadinhas digitais com prêmios instantâneos, pacotes/combos, cupons promocionais, histórico de compras, carteira digital e recursos de engajamento (ex.: notificações, ranking, conquistas). Toda a experiência ocorre de forma online, dentro da própria Plataforma.
As raspadinhas digitais revelam imediatamente se houve premiação, de acordo com as regras e probabilidades definidas para cada produto. Informações como preço, prêmio máximo e chances de ganho são exibidas na página do jogo.
3. Condições para Participação
- Permissão apenas para pessoas físicas, maiores de 18 anos e plenamente capazes.
- É necessário cadastro válido, com dados verdadeiros e atualizados.
- Podemos realizar verificações antifraude e solicitar comprovações razoáveis de identidade.
4. Conta e Senha
- Sua senha é pessoal e intransferível. Não a compartilhe.
- Use senha forte (mín. 8 caracteres, com maiúscula, minúscula e número).
- Você pode alterá-la a qualquer momento nas configurações da conta.
- Informe-nos imediatamente em caso de perda, roubo ou suspeita de uso indevido.
5. Modalidades e Funcionamento
- Raspadinhas Digitais: produtos instantâneos. Ao confirmar a compra, a raspagem é virtual e o resultado é exibido na hora.
- Combos/Pacotes: conjuntos de raspadinhas com condições ou vantagens específicas.
- Cupons/Ofertas: benefícios promocionais quando aplicáveis, conforme regras do item anunciado.
Produtos e funcionalidades podem ser incluídos, alterados ou descontinuados a qualquer momento, sem obrigação de indenização, preservados direitos adquiridos em compras já concluídas.
6. Cancelamento e Desistência
- Após a raspagem/revelação do resultado, não há cancelamento nem estorno.
- Para compras ainda não raspadas, você pode solicitar cancelamento em até 10 minutos após a confirmação do pagamento, diretamente pelo suporte (chat/e-mail) — quando tecnicamente possível.
- Pedidos com indícios de fraude poderão ser cancelados unilateralmente.
7. Pagamentos
Os pagamentos são processados por intermediadores especializados. As transações estão sujeitas à análise de risco do provedor de pagamento. O parcelamento pode não estar disponível; quando estiver, será informado no checkout.
8. Premiação e Resgate
- Prêmios de raspadinhas digitais são apurados e exibidos imediatamente após a raspagem.
- Os valores são creditados na carteira digital da sua conta. Quando disponível, você poderá solicitar saque por meios eletrônicos (ex.: PIX) para titular da conta.
- Podemos estabelecer limites, prazos e verificações de segurança antes do crédito/saque.
- Prêmios não são fracionáveis: o resgate é sempre pelo valor integral do prêmio devido.
9. Acesso aos Serviços
Poderemos encerrar, suspender ou restringir o acesso da conta em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança, exigência legal ou descumprimento de políticas. Mensagens informativas, promocionais e de serviço podem ser enviadas, respeitando suas preferências.
10. Limitações de Uso
- É proibido usar a Plataforma para atividades ilegais, ofensivas ou que infrinjam direitos de terceiros.
- É vedado tentar obter ou redistribuir o código-fonte, realizar engenharia reversa, burlar sistemas ou explorar falhas.
- É proibido enviar malware, automações abusivas, SPAM ou conteúdo que prejudique a experiência de outros usuários.
11. Responsabilidade
- Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros; manutenções e incidentes podem ocorrer.
- Não respondemos por decisões tomadas com base em informações da Plataforma, nem por falhas de conexão do usuário.
- Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou indisponibilidade dos serviços.
12. Antifraude e Integridade
Monitoramos transações para prevenir fraude, lavagem de dinheiro e abusos. Em caso de evento proibido (contas duplicadas, dados falsos, chargeback fraudulento, exploração de falhas, acesso indevido etc.), poderemos anular operações, reter valores sob análise, limitar recursos e encerrar contas, comunicando autoridades quando aplicável.
13. Propriedade Intelectual
Marcas, layout, códigos, textos, imagens e demais conteúdos pertencem à Fortuna PIX ou a seus licenciantes, protegidos por direito autoral e demais normas. O uso é limitado aos fins previstos nestes Termos.
14. Vigência e Alterações
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado e podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis. O uso continuado após as mudanças implica concordância.
15. Contas Inativas
Contas sem uso por longo período podem ser suspensas ou encerradas para segurança e compliance. Não cobramos tarifa de inatividade; qualquer mudança será previamente informada.
16. Privacidade
Tratamos dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018). Poderemos compartilhar dados com autoridades, quando exigido por lei.
17. Disposições Finais e Foro
- O uso dos Serviços pressupõe atuação responsável, respeito à lei e aos bons costumes.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
- Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.
- Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir controvérsias.
Dúvidas? Fale com o suporte pelo chat ou e-mail indicado na Plataforma.